o Acórdão, referente ao processo n° 1002004-84.2018.5.02.0000, valida a licitude da autorização coletiva prévia e expressa para o desconto da Contribuição Sindical, mediante AGE, desde que assegurado o direito de oposição individual.

Contribuição Sindical 2019 – Resultado da AGE realizada nos dias 02/01/2019 à 31/01/2019 com os empregados integrantes das categorias profissionais representadas pelo SINDEAP/RJ, filiados ou não.

Notificamos todos os EMPREGADORES das categorias profissionais dos Agentes Autônomos do Comércio e as Empresas de Assessoramento, Perícias, informações, Pesquisas, Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Intermunicipal do Estado do RJ…