Domingo, 22 de julho de 2018




celso lisboa



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Taxas de serviços

Taxas de serviços

 

Prezados,


 
A Lei 13.467/2017, a chamada “Reforma Trabalhista”, provocou diversas alterações nas relações de trabalho, sendo certo que provocará considerável perda na arrecadação, o que comprometerá o custeio dos serviços prestados pelo SINDEAP-RJ.


 
Dito isto, o Sindicato se vê obrigado a promover uma readequação de seus serviços, dada a nova realidade orçamentária.


 
Portanto, informamos que, a partir de Janeiro/2018, os procedimentos administrativos abaixo descritos, que anteriormente eram prestados por cortesia ou gratuitamente, serão cobrados conforme tabela, sendo os valores destinados ao custeio e manutenção do Sindicato.


 
Tabelas e Serviços:

 

I - Acordo Coletivo de PLR

II - Acordo Coletivo de Escalas de Revezamento/Jornadas

III - Acordo Coletivo de Reajuste Salarial

IV - Acordo Coletivo de Banco de Horas

V - Acordo Coletivo de Teletrabalho/ Trabalho Intermitente/ Regime de Sobreaviso

VI - Registro de CIPA

VII - Registro de Compensação de Feriado

VIII - Registro de Férias Coletivas

IX - Termo de Adesão das Casas Lotéricas

X - Outros Acordos Coletivos (Ex.: Vale Alimentação, Vale Combustível, Adicional de Embarque, etc...)

XI - Homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

XII - Homologação do Acordo para Extinção do Contrato de Trabalho

XIII - Validação dos Cálculos das Verbas Rescisórias

XIV - Termo de Quitação Anual de Débitos Trabalhistas

XV - Aditamento de Acordos Coletivos de Trabalho

XVI - Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada

 

XVII – Certidão e Declaração de Regularidade Trabalhista


Obs. 1: As taxas de serviços instituídas, referem-se ao reembolso das despesas com consultoria jurídica para análise dos Instrumentos Coletivos, honorários contábeis, deslocamento da equipe do Sindicato e preparo do material utilizado na assembleia, bem como o depósito da documentação no Ministério do Trabalho, para fins de registro e arquivo.

 

Obs. 2: As cláusulas firmadas em Acordo Coletivo sempre prevalecerão sobre as estipuladas em Convenção Coletiva de Trabalho, conforme prevê o Artigo 620 da CLT.


Obs. 3: O pagamento será efetuado através de BOLETO BANCÁRIO ou DEPÓSITO BANCÁRIO (Caso a escolha seja em boleto bancário, o pagamento deverá ser feito antecipadamente).

CÓDIGO SINDICAL -  913.005.562.05400-0

CNPJ : 36.482.693/0001-43
Mantenha seus dados atualizados junto ao sindicato.

Ficha de Atualização
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