Domingo, 22 de julho de 2018




celso lisboa



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Programa Assistencial Coletivo - Cartilha do Usuário

O SINDEAP/RJ comprometido com as categorias que representa, mantêm o Programa Assistencial Coletivo garantindo a todos os empregados diversos Auxílios que têm como objetivo, ajudar os empregados e seus dependentes na ocorrência de diversos eventos.

Tendo o Programa a finalidade assistencial, a concessão dos Auxílios está condicionada ao pagamento em dia da Mensalidade Sindical de 2% sobre o salário base pelo sócio e da Contribuição Social mensal pelo empregado não sócio, prevista nas Convenções Coletivas e nos Acordos Coletivos de Trabalho.

Os Auxílios poderão ser usufruídos separadamente ou em grupo, dependendo do evento ocorrido com o empregado. Exemplo: no caso de falecimento do empregado a família terá direito aos auxílios: Cesta básica + Auxílio Renda Familiar + Funeral.

PRAZOS PARA SOLICITAÇÃO - Para os empregados ativos, os Auxílios deverão ser solicitados até 60 dias a partir da ocorrência do evento. Em caso de demissão do Empregado, o prazo para solicitação será de 30 dias da data do desligamento, desde que não tenha ultrapassado os  60 dias da ocorrência do evento, quando o mesmo perderá o direito ao Auxílio.
 

COMO REQUERER -  Para que os Auxílios sejam disponibilizados, os mesmos deverão ser comunicados, exclusivamente, ficha de cadastro através de e-mail enviado ao sindicato, juntamente com a documentação necessária, e dados bancários.


DATA DE PAGAMENTO
 - Os pagamentos dos Auxílios serão realizados sempre no dia 20 de cada mês.Fica reservado ao Sindicato o direito de solicitar documentos complementares para concessão dos Auxílios quando julgar necessário.

No caso de recusa do Sindicato na concessão do Auxílio, será garantido ao empregado o direito de recurso para esclarecimentos e complementação de documentos, no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da decisão do indeferimento.
 

PERMANÊNCIA - No caso de suspensão do pagamento da contribuição, por motivo de término da vigência dos instrumentos coletivos, o empregado manterá o direito ao auxílio se o evento ocorrer até 30 dias após o término da vigência.
 

PERDA DO DIREITO - Independente da data do evento, o empregado perderá direito ao auxílio a partir da oposição ao desconto da contribuição social ou da desfiliação sindical.

 



 

Tem a finalidade de ajudar empregado no caso do afastamento do trabalho por motivo de doença em período superior a 60 dias ou falecimento. O valor é fornecido através de depósito em conta corrente, para compra de alimentos em redes de supermercados de livre escolha do beneficiado.

Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição. 


Documento Necessário: cópia simples Ofício do INSS deferindo o benefício ou Certidão de Óbito e contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.

Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir da ocorrência do evento.

Quantidade parcela:
Motivo Doença: 1 (uma) parcela a cada seis meses, quando o afastamento não for contínuo;
Falecimento: 1 (uma) única parcela.



 

Tem a finalidade de auxiliar o empregado nas despesas com matrícula em instituição de ensino fundamental, técnico, médio e superior.

Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

Documentos exigidos: cópia simples do comprovante de matrícula em nome do empregado e contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.

Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir da data do efetivo pagamento da matrícula.

Quantidade parcela:
1 (uma) parcela anual valor vigente na tabela de Benefícios;

 


Tem como finalidade garantir ao empregado, com afastamento por mais de 30 (trinta) dias, meios para custear suas despesas pessoais enquanto aguarda a data do 1º pagamento do benefício concedido pelo INSS.

Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

Documento Necessário: cópia simples do Ofício do INSS deferindo o benefício e contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.

Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir da ocorrência do evento.

Quantidade parcela: 1 (uma) parcela a cada seis meses, quando o afastamento não for contínuo.

 


Tem como finalidade reembolsar ao empregado despesas realizadas nas compras de medicamentos, amparados com receitas médicas e respectiva nota fiscal. Ressaltamos que o reembolso será no valor da nota fiscal, observando o limite do benefício em vigor e estão excluídos do reembolso as despesas com quaisquer produtos de tratamento estético.

Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

Documentos exigidos: Nota Fiscal emitida por meio eletrônico com a descrição dos medicamentos. Receita original para validação e cópia da mesma para retenção e contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.


Validade da nota fiscal: até 60 (sessenta) dias a contar da data de emissão.
Validade da receita médica: Medicamentos uso comum - 4 (quatro) meses a partir da data de emissão. Medicamentos uso contínuo - 12 (doze) meses a partir da data de emissão. 

A informação. “USO CONTÍNUO” deve estar prescrito na receita.
 

Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir da ocorrência do evento.

Regras para o Reembolso : O empregado poderá dentro do prazo de 12 meses, contados a partir do 1º reembolso, solicitar o benefício diversas vezes, sendo que o total do reembolso no período é limitado ao valor do Benefício previsto na tabela vigente nos acordos e convenções.

 


Em caso de falecimento do empregado será disponibilizado ao dependente legal um valor para ajudar no custeio das despesas familiar.

Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

Documento Necessário: cópia simples da certidão de óbito, da carteira profissional do empregado e do contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa. Por ter cunho social e imediato, nos casos em que houver mais de 1 (um) dependente, apenas um deles poderá representar os demais; através de declaração assinada por todos ; com firmas reconhecidas em cartório.

Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias do óbito.

Quantidade parcela: 1 (uma) única parcela.

  

 

Carência:4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

Documento Necessário: cópia simples da certidão de casamento e contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.

Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir da ocorrência do evento.

Quantidade parcela:
1 (uma) única parcela.

 


Tem a finalidade de ajudar os pais nas despesas realizada com a chegada do novo ente querido, sem qualquer comprovação de gasto.

Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

Documento Necessário: cópia simples da certidão de nascimento e contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.

 

Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir da ocorrência do evento.
 

Quantidade parcela: 1 (uma) parcela para cada nascimento;
 

 

Tem a finalidade de disponibilizar em caso de falecimento do empregado uma ajuda para a família no custeio das despesas com o funeral.

Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

Documento Necessário: cópia simples da certidão de óbito, da carteira profissional do empregado e do contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa. Por ter cunho social e imediato, nos casos em que houver mais de 1 (um) dependente, apenas um deles poderá representar os demais; através de declaração assinada por todos ; com firmas reconhecidas em cartório.

Prazo para solicitação:
até 60 (sessenta) dias a partir do óbito.

Quantidade parcela: 1 (uma) única parcela.

 


Tem como finalidade disponibilizar em caso de falecimento dos dependentes: cônjuge, seus descendentes (filhos) e ascendentes (pai e mãe), uma ajuda no custeio das despesas com o funeral.

Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

Documento Necessário: cópia simples da certidão de óbito, da carteira profissional do empregado e do contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa. Por ter cunho social e imediato, nos casos em que houver mais de 1 (um) dependente, apenas um deles poderá representar os demais; através de declaração assinada por todos ; com firmas reconhecidas em cartório.


Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir do óbito.

Quantidade parcela: 1 (uma) única parcela.

 


 

Tem como finalidade garantir no caso de invalidez permanente por qualquer causa o pagamento de uma indenização pela perda total e permanente da capacidade laboral do empregado.

Carência:
4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

Documento Necessário: cópia autenticada da certidão de concessão emitida pelo INSS.

Prazo para solicitação:
até 60 (sessenta) dias a partir da concessão.

Quantidade parcela: 1 (uma) única parcela.

 

 

        

 

 

 

    Os Benefícios poderão ser usufruídos separadamente ou em grupo, dependendo do evento ocorrido com o empregado. Exemplo: no caso de falecimento a família terá direito aos auxílios: Cesta básica + Auxílio Renda Familiar + Funeral.

Fica reservado ao Sindicato o direito de solicitar documentos complementares para concessão dos benefícios quando julgar necessário.


No caso de recusa do Sindicato na concessão do Benefício, será garantido ao empregado o direito de recurso para esclarecimentos e complementação de documentos, no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da decisão do indeferimento. 

 

 

 

 

Ficha de inscrição

Ficha de adesão



CÓDIGO SINDICAL -  913.005.562.05400-0

CNPJ : 36.482.693/0001-43
Mantenha seus dados atualizados junto ao sindicato.

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