Luiz Marinho disse na Câmara que já há propostas tramitando sobre o tema e que decisão dependerá de diálogo com o presidente da Casa, Hugo Motta
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta terça-feira que o governo não envie, neste momento, um novo projeto de lei ao Congresso para tratar do fim da escala 6×1. Segundo ele, já existem propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e o avanço da discussão dependerá do diálogo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que discute propostas para alterar o modelo de jornada de trabalho no país. A aprovação da matéria no colegiado é o primeiro passo para que o tema comece a andar no Legislativo.
— Neste momento não está colocada a necessidade de o governo enviar outro PL, até porque tem outros projetos tramitando na Casa. Dependerá, evidentemente, de um diálogo com o presidente Hugo Motta, e nós estamos dialogando, para saber da intenção de fazer andar esses projetos — afirmou.
O debate sobre um eventual envio de projeto pelo Executivo ganhou força depois que a possibilidade foi tratada publicamente por ministros do governo, como a chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
A ideia era encaminhar ao Congresso um texto com urgência caso as tratativas em torno de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema não avançassem.
Projetos de lei enviados pelo presidente da República com pedido de urgência constitucional passam a trancar a pauta do Congresso caso não sejam analisados em até 45 dias pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, em mais 45 dias pelo Senado.
Na audiência, Marinho também defendeu que mudanças mais detalhadas sobre a organização da jornada sejam tratadas por meio de lei ordinária, e não na Constituição.
“Na minha opinião, colocar no texto constitucional ‘turno de jornada’ é um equívoco. Acho que na Constituição cabe uma jornada máxima. É por essa razão que o governo acha melhor um projeto de lei que trate desta questão do que propriamente uma PEC”, disse.
Segundo Marinho, a economia brasileira suportaria uma redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e com uma escala de 5 dias de trabalho para 2 de descanso – o que vem sendo chamado de escala 5×2.
Para ele, é necessário o debate sobre os impactos de tal mudança na economia, mas defendeu que o trabalhador tenha direito a mais de um dia na semana para lazer, estudos ou outras atividades sem relação com o trabalho.
O ministro também argumentou que a redução da jornada de trabalho pode trazer benefícios para a saúde física e mental dos trabalhadores e contribuir para ganhos de produtividade. Segundo ele, embora haja impacto de custos para empresas, é possível encontrar um ponto de equilíbrio.
“Não podemos negar que há um impacto de custo. Mas não se pode entrar em uma neura de que esses custos são proibitivos a ponto de não encontrarmos um ponto de equilíbrio”, afirmou.
Propostas em discussão
Uma das propostas em discussão no Congresso prevê a redução da jornada para 36 horas semanais. O ministro afirmou, no entanto, que a avaliação do governo é que, neste momento, a economia brasileira comporta uma diminuição menor.
“A redução da jornada para 40 horas é plenamente sustentável e factível”, declarou.
Ao longo da audiência, deputados também se manifestaram sobre o tema. Parlamentares da base governista defenderam a mudança na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, enquanto integrantes da oposição fizeram críticas à proposta e alertaram para possíveis impactos econômicos.
O tema é tido como prioritário pelo governo Lula por sua potencial popularidade social, especialmente por se tratar de um ano eleitoral. Em seu pronunciamento do Dia das Mulheres, Lula defendeu o fim da escala de 6 dias de trabalho para 1 de descanso.
— Muitas vezes é uma escala dupla. Por isso, é preciso avançar no fim da escala 6×1. Está na hora de acabar com isso para que as pessoas possam ficar mais tempo com a família, descansar e viver — disse em mensagem veiculada no último sábado.
Fonte: Jornal O Globo
10 de março 2026