Benefício Social

PROGRAMA ASSISTENCIAL COLETIVO – CARTILHA DO USUÁRIO

 

O SINDEAP/RJ, comprometido com as categorias que representa, mantém o Programa Assistencial Coletivo garantindo a todos os empregados diversos Auxílios que têm como objetivo, ajudar os empregados e seus dependentes na ocorrência de diversos eventos.

Tendo o Programa a finalidade assistencial, a concessão dos Auxílios está condicionada ao pagamento em dia da Mensalidade Sindical de 2% sobre o salário base pelo sócio ou da Contribuição Social mensal pelo empregado não sócio, prevista nas Convenções Coletivas e nos Acordos Coletivos de Trabalho.

Os Auxílios poderão ser usufruídos separadamente ou em grupo, dependendo do evento ocorrido com o empregado. Exemplo: no caso de falecimento do empregado a família terá direito aos auxílios: Cesta básica + Auxílio Renda Familiar + Funeral.

PRAZOS PARA SOLICITAÇÃO – Para os empregados ativos, os Auxílios deverão ser solicitados até 60 dias a partir da ocorrência do evento. Em caso de demissão do Empregado, o prazo para solicitação será de 30 dias da data do desligamento, desde que o evento tenha ocorrido dentro da vigência do contrato de trabalho e que não tenha ultrapassado os 60 dias da ocorrência do evento, quando o mesmo perderá o direito ao Auxílio.

COMO REQUERER –  Para que os Auxílios sejam disponibilizados, os mesmos deverão ser comunicados, exclusivamente, ficha de cadastro através de e-mail enviado ao sindicato, juntamente com a documentação necessária e dados bancários.

DATA DE PAGAMENTO – Os pagamentos dos Auxílios serão realizados sempre no dia 20 de cada mês. Fica reservado ao Sindicato o direito de solicitar documentos complementares para concessão dos Auxílios quando julgar necessário.

No caso de recusa do Sindicato na concessão do Auxílio, será garantido ao empregado o direito de recurso para esclarecimentos e complementação de documentos, no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da decisão do indeferimento.

PERDA DO DIREITO – A qualquer tempo, o empregado perderá direito aos benefícios, independente da data de ocorrência do evento:

a) A partir da oposição ao desconto da contribuição social;
b) A partir da desfiliação sindical;
c) Quando da suspensão do desconto da contribuição por parte da empresa, mesmo que por motivo de término da vigência dos instrumentos coletivos.

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