Destaque apresentado para projeto de lei exime 14 setores de cumprir cotas de contratação
O estatuto estava prestes a ser votado na Câmara dos Deputados quando a deputada, apoiada pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, apresentou o destaque que isenta 14 setores econômicos da obrigação de cumprir cotas de contratação de jovens aprendizes.
Destaque é instrumento regimental que permite votar separadamente uma emenda ou parte dela, modificando o texto principal já acordado.
Segundo o CEO do CIEE, Humbero Casagrande Neto, os setores que poderiam ser eximidos, entre eles conservação e limpeza, transporte, segurança, prestação de serviços e teleinformática, respondem por 500 mil empregos criados pelo Jovem Aprendiz.
Atualmente, 800 mil vagas de iniciação profissional estão abertas pelo programa. A estimativa de Casagrande é que, caso o estatuto seja aprovado na versão original, o número chegaria a 1,2 milhão.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), preferiu retirar de votação o projeto de lei pelo risco de o destaque também ser aprovado.
Pelo Jovem Aprendiz, empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar, em regime de aprendizagem profissional, pessoas de 14 a 24 anos matriculadas na escola.
O projeto do estatuto tramita há seis anos no Congresso para regulamentar pontos que geram insegurança jurídica, como interpretações estaduais diversas quanto aos critérios do programa.
Confederações como CNA (que reúne três entidades do agronegócio), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio) e CNT (Confederação Nacional do Transporte) argumentam que as mudanças do estatuto reduzem o caráter educacional da aprendizagem e podem aumentar custos para os empregadores.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
20 de março 2026