Sancionada quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026, que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas tributárias com a União. A legislação também aumenta...

As instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas a serem renegociadas na primeira etapa do Desenrola 3.0, disse nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o edital de chamamento dos bancos e de outras...

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 674 denúncias de assédio eleitoral nos primeiros 20 dias de outubro de 2026, uma média de 34 por dia. O levantamento citado pela CNN Brasil considera registros até as 12h24 de 20 de outubro. De janeiro até aquela data, o...

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, duas emendas à Constituição que ampliam direitos dos trabalhadores. A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e garante dois dias de repouso...

Advogada recomenda planejar renda e gastos antes da aposentadoria A aposentadoria não representou o fim da vida profissional de Jaci Feitosa. Aos 73 anos, ela continua trabalhando como auxiliar de agente de portaria do Tribunal de Justiça da Bahia. Para ela, a renda...

Vendas de veículos novos batem recorde em setembro com alta de 1,15%, diz Fenabrave Os emplacamentos de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos somaram 509,68 mil unidades em setembro, alta de 1,15% sobre o mês anterior, afirmou a Fenabrave (Federação...

Resolução do BC alterou regulamento e reforçou segurança da ferramenta O Pix Automático poderá ser usado em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027. A possibilidade é uma das atualizações da resolução do Banco Central (BC) publicada em 18 de setembro, que...

Decisão vale para trabalhadoras CLT, servidoras federais e militares e para benefícios em pagamento O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que mães biológicas e adotantes devem ter o mesmo período de licença-maternidade, independentemente do vínculo de trabalho. A...

Eram 10,7 milhões de trabalhadores nessa condição em 2025, mostra IBGE De cada 100 empreendedores no Brasil no ano passado, 35 tinham registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que equivale a 10,7 milhões de pessoas nessa condição. Essa é a maior...

STF suspendeu por 90 dias multas ligadas à NR-1, que passou a incluir riscos à saúde mental no ambiente de trabalho Empresas que descumprirem regras de saúde mental no trabalho podem voltar a ser punidas a partir desta quarta-feira. O Supremo Tribunal Federal (STF)...