Duas propostas competem no Congresso para reduzir horas de trabalho e ampliar dias de descanso
A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho entrou de vez no centro da agenda legislativa. Enquanto a Câmara debate diferentes alternativas para diminuir o limite semanal, o Senado surpreendeu o governo ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma proposta mais ambiciosa: a redução progressiva para 36 horas semanais. A movimentação abre uma disputa interna sobre qual será o texto prioritário para avançar antes do recesso.
Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) — propõe um modelo de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, com jornada máxima de 36 horas semanais, encerrando a escala 6×1 estabelecida para boa parte das categorias. O texto também permite compensação de horários e regras por meio de acordo ou convenção coletiva.
Porém, na mesma discussão, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) foi escalado para ser o relator na Subcomissão Especial da Escala 6×1. Ele apresentou um parecer menos ousado, que reduz a carga máxima das atuais 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários. Segundo o relator, a adoção imediata da jornada de 36 horas seria “economicamente insustentável” para micro e pequenas empresas.
O parecer de Gastão prevê ainda:
- Transição gradual de três anos (42h → 41h → 40h);
- Restrição ao trabalho em fins de semana, com pagamento em dobro do período superior a seis horas;
- Redução de impostos sobre a folha para empresas com forte peso da remuneração no faturamento;
- Dois anteprojetos, uma PEC para alterar a Constituição e um Projeto de Lei (PL) para ajustas a CLT, sendo o PL o instrumento principal para a redução.
Após críticas, deputados pediram vista e não há data definida para nova análise. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que poderá apresentar um substitutivo caso haja consenso.
O que avançou no Senado
Enquanto a Câmara tenta construir convergência, o Senado aprovou na CCJ, por votação simbólica, a PEC relatada por Rogério Carvalho (PT-SE). O texto:
- Reduz a jornada em uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais;
- Estabelece máximo de cindo dias trabalhados por semana;
- Garante dois dias consecutivos de folga, preferencialmente sábado e domingo;
- Mantém o limite de oito horas diárias.
A aprovação pegou até o autor da proposta, senado Paulo Paim (PT-RS), de surpresa. O governo, que vinha apostando na Câmara e apoiando o relatório de Leo Prates, decidiu reorientar a estratégia.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a prioridade agora será apoiar o texto que tiver maior chance de tramitar rapidamente.
— A posição do governo é aprovar aquele (projeto) que for o caminho mais rápido (para acabar com a escala 6×1). Se o mais rápido for (o da PEC aprovada) agora, e me parece, com essa aprovação na CCJ do Senado, aí vamos com ela — afirmou Boulos.
Próximos passos
Na Câmara, a PEC 8/25 será analisada pela CCJ quanto à constitucionalidade. Se aprovada, segue para uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos no Plenário. O relatório alternativo sobre 40 horas ainda aguarda nova data de votação na subcomissão.
No Senado, com o aval da CCJ, a PEC segue para votação no Plenário do Senado. O governo trabalha para que o texto seja apreciado antes do recesso.
E depois?
Qualquer PEC aprovada em uma das Casas precisa ser submetida à outra. Assim, mesmo se o Senado avançar primeiro com a jornada de 36 horas, a proposta deverá retornar à Câmara — onde o debate ainda está mais fragmentado.
Fonte: Jornal O Globo
12 de dezembro 2025