Contribuindo ao INSS a categoria terá direito aos benefícios como a aposentadoria por idade. Veja como aumentar o valor
O microempreendedor individual é um sistema simplificado de formalização de empresas para empreendedores que faturam até 81 mil reais por ano, ou cerca de 6.750 reais por mês. Quem está no programa consegue ter benefícios como CNPJ, emitir nota fiscal além de contribuir para o INSS.
Além do limite de renda, a empresa só pode ter um funcionário. O microempreendedor não pode ser sócio em outra empresa e deve exercer uma das atividades permitidas para a modalidade.
Neste contexto de vantagens, o MEI tem como se aposentar com um salário maior que o mínimo? Com a Reforma da Previdência em 2019, mudanças nas regras de aposentadoria mexeram com a vida de muitos.
Aposentadoria MEI
Aos trabalhadores em regime de CLT, a mudança nas regras da aposentadoria, começou a analisar todas as contribuições realizadas. Considera uma média dos 80% maiores salários de contribuição entre os meses de julho de 1994, até o mês anterior ao pedido.
Portanto, quem é microempreendedor individual, tem a obrigação de contribuir de forma mensal, através do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS). O valor é baseado no salário mínimo do momento.
Aposentadoria maior que um salário mínimo
Quem atua como MEI já contribui com o DAS, que representa 5% do salário mínimo. Com esse tipo de contribuição, o salário do INSS dos aposentados MEI é apenas um salário mínimo.
Contudo, é possível complementar o valor da aposentadoria contribuindo com uma taxa extra de 15%. Considerando o valor atual do mínimo (R$ 1.320), a taxa extra é de R$ 264. Sendo assim, o MEI paga 20% sobre um salário mínimo, sendo 5% o DAS e 15% o extra.
Ao optar por aumentar a contribuição dessa maneira, a aposentadoria MEI passa a considerar o tempo de contribuição, não mais apenas a idade.
Com isso, o MEI terá um salário maior que o mínimo quando for se aposentar. É ideal que todo o processo tenha o acompanhamento deum especialista, para averiguar todas as possibilidades.
Além disso, mais informações sobre esse tipo de procedimento podem ser encontradas diretamente com a Central 135 do INSS.
Como completar a contribuição?
O microempreendedor individual contribui, atualmente, com 5% do salário mínimo. Assim sendo, para se aposentar conforme o exemplo acima, é necessário que ele pague ao INSS sua DAS de 5% e mais um complemento de 15%. Dessa forma, ele atinge o valor almejado.
Caso deseje complementar o percentual, é necessário que o contribuinte utilize o código 1910. Ele é referente a categoria MEI, e pagar o valor total da soma da DAS com a complementação.
Acompanhando as contribuições
É possível acompanhar se os recolhimentos no DAS-MEI estão sendo considerados pelo INSS e computados para como tempo para uma aposentadoria.
Para isso, basta acessar o aplicativo ou o site Meu INSS, com login e senha. Clique em “Extrato de Contribuição (CNIS)”, e baixe o arquivo em PDF. Neste documento, estará a relação das contribuições como DAS-MEI, com data de pagamento, valor e remuneração considerada.
No Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), estão registrados todos os recolhimentos previdenciários do trabalhador.
Data: 25/07/2023
Fonte: Jornal Contábil