O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também chama-se de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). No...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) , formada pelo ministro Luís Roberto Barroso, pela Ministra Cármen Lúcia, pelo Ministro Luiz Fux e pelo Ministro Alexandre de Moraes, finalizou o julgamento do recurso envolvendo a Petrobras (PETR3; PETR4) nesta...

A cada ano, a Receita Federal aperfeiçoa os sistemas de informação sobre o contribuinte. Há várias listas com seus dados, que chegam ao Fisco bem antes da declaração. São documentos com envio a bancos, imobiliárias, cartórios, profissionais liberais, hospitais,...

A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI, também chamada de SPED FISCAL, é um arquivo que deve ser enviado ao governo com informações sobre entradas e saídas de documentos, apuração de impostos e operações praticadas pelo contribuinte. A EFD ICMS é uma das...

Quando o contribuinte confere que está incluído em um determinado lote da restituição do Imposto de Renda (IR) e ocorre o não recebimento destes valores, é importante adotar medidas para solucionar essa situação. Uma opção é contatar a Central de Atendimento do Banco...

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por uma maioria de 8 votos a 2, constitucional a regra estabelecida em 2019 pela Reforma da Previdência, que determinou um novo cálculo para a pensão por morte do segurado do INSS que falece antes de se aposentar. De acordo...

De acordo com estudo da Fundação Seade, o emprego formal aumentou 0,4% no Estado de São Paulo em abril de 2023 em relação ao mês anterior, com a geração de 55 mil novos postos de trabalho. Na somatória dos quatro primeiros meses do ano, foram criados 190 mil no...

O anúncio da demissão, seja por decisão da empresa, seja por iniciativa do trabalhador, não significa o fim do vínculo de emprego. Após essa notificação, inicia-se o aviso-prévio — período no qual o funcionário deve comparecer ao trabalho após ter pedido demissão ou...

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 5,69% para 5,42% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (12), pesquisa divulgada semanalmente, em...

Quem tem uma empresa já sabe que empreender é sinônimo de responsabilidade. É importante estar ciente das responsabilidades do empresário desde o momento da abertura do negócio. Uma das obrigatoriedades de uma empresa é enviar para os órgãos públicos todas as...