Desde o dia 22 de julho as empresas que enfrentam dificuldades financeiras já podem aderir ao PPE, Programa de Proteção ao Emprego, criado para evitar demissões. Com ele, em vez de demitir funcionários, a empresa pode reduzir a carga horária do empregado em até 30%. Mas o funcionário não terá essa redução no salário. Isso porque, o governo federal, por meio do FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador vai pagar a metade do valor equivalente a essa redução. De acordo com o ministro, antes de aderir ao PPE a empresa deve entrar em consenso com o sindicato dos funcionários e registrar no Acordo Coletivo de Trabalho. Com a redução na carga horária, o salário também diminui em menor proporção. Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 2.500 que tem 30% da carga horária reduzida, receberia R$ 750 a menos, por mês. Mas com o programa, o governo paga metade desse valor: R$ 375. No fim das contas, com a redução de 30% na jornada, o salário do empregado ficaria em R$ 2.125. Para o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, a medida foi bem recebida pela categoria. Entre os setores que mais sofrem com a crise econômica está o automotivo. Segundo o presidente da Anfávea, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Luiz Moan, este ano cerca de 18 mil funcionários foram demitidos ou receberam férias coletivas. Ele diz que a expectativa é de adesão na maior parte das companhias. Segundo a advogada trabalhista, Yara Ireland, a implantação do programa é uma saída positiva para garantir o emprego e reduzir os níveis de desemprego no Brasil. As empresas tem até 31 de dezembro para aderirem ao programa. Todas as regras e etapas para adesão estão no site do PPE, na internet: maisemprego.mte.gov.br.
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO – PPE
